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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:48
Advogado de italiano preso por beijar filha quer 'anular' flagrante
Ele disse que há falhas no inquérito que apura o caso em Fortaleza. Estrangeiro está preso.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:03
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:00
Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil
Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:20
Conflito negativo de competência. Agente que nunca residiu no brasil.
Inquérito policial que apura crime de estupro perpetrado por brasileiro, contra vítimas brasileiras, em território estrangeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:05
Transporte. Obrigação de resultado. Indenização por danos morais e materiais.
Companhia de transporte aéreo que proibe embarque de passageira munida de registro nacional de estrangeiro vencido.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:40
Ministro nega liminar a ex-atleta búlgaro acusado de tráfico
Estrangeiro pretendia deixar o Brasil levando nove quilos de cocaína na bagagem
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:13
Resolução nº 360, de 29 de Setembro de 2010.
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:30
É possível revalidar diploma estrangeiro sem Revalida? Especialistas explicam como fazer
Revalidação Simplificada é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não requer prova realizada pelo Inep.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 12:24
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
A TAP foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil por danos morais e R$ 1.475,78 a título de danos materiais. A empresa deve ainda restituir à autora, no prazo de um ano a contar do cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, o valor de R$ 3.642,69.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:03
Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral
Segundo o relator, o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura e consideração com o empregado desde as negociações preliminares à contratação.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:38
Médico estrangeiro sem documento de permanência definitiva no país não pode se inscrever no Cremesp
Decisão declarou que a exigência do documento é legal e negou a inscrição a estrangeiro que não o apresentou
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:15
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, autoriza a transformação
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:15
Poder judiciário não pode afastar a exigência da taxa de emissão de registro nacional de estrangeiro
Segundo a decisão, não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:05
Equiparação salarial. Atendimento ao cliente estrangeiro. Diferença apenas no idioma falado( inglês e espanhol).
Ação agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:26
É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação
A decisão afirmou haver presunção dessa dependência no caso da filha de três anos de uma moçambicana, sem paternidade declarada ou outros parentes conhecidos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338). Crimes contra a Administração da Justiça.
Cuida-se recurso de apelação tempestivamente interposto por Patrizia Dondoli (fls. 151/160) contra a sentença prolatada pela MM. Juiz da 11.ª Vara Federal do Ceará (fls. 119/122).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência da Justiça do Trabalho. Empregado estrangeiro que prestou serviços concomitantemente no brasil e no exterior.
Recurso de revista. Preliminares de nulidade.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 10:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
Da aquisição de imóvel rural por estrangeiro na região de fronteira Brasil-Bolívia
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:01
STJ analisa pedido de isenção de IPI para cargas transportadas em espaço de navio estrangeiro
A decisão levou a Fazenda Nacional a recorrer ao STJ, onde, na primeira sessão em que a matéria foi apreciada, o ministro Franciulli Netto pediu vista para melhor analisar o caso.